TJ reforma sentença de acusado de estuprar menina

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

TJ absolve comerciante que portava arma de fogo

Condenados estelionatários que lesaram evangélicos em Juiz de Fora

Filho de Albano Reis condenado a prisão por desacato a PMs

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

TJ reduz pena por estupro

Trabalhador exposto a calor excessivo em lavoura de cana tem direito a adicional de insalubridade

Segundo o relator, não houve prova de fornecimento de equipamentos suficientes à proteção do trabalhador

Penal. Petição. Extorsão mediante sequestro. Roubo circunstanciado.

Crime de homicídio

Roubo duplamente qualificado. Arma de fogo.

As declarações das vítimas são suficientes para a configuração do crime contra o patrimônio, previsto no artigo 157, parágrafo segundo, incisos I e II, c.c. o artigo 70, ambos do Código Penal, quando em sintonia com os demais elementos probatórios.

Condenação - Lesão corporal - Lei Maria da Penha.

Sentença Penal

Estatuto do Desarmamento - Interpretação dos artigos 30 e 32

Sentença Penal. Colaboração: Milton de Oliveira Sampaio Neto, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos.

Roubo. Crime e autoria comprovados.

Homem que tentou matar com golpe de chave de fenda é condenado a 6 anos de reclusão

O crime não teria se consumado por circunstâncias alheias à vontade do réu, porque a vítima teria reagido, evitando golpes mais profundos, enquanto havia a intervenção de um colega de trabalho, que tomou a chave de fenda das mãos do réu.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mantém decisão de considerar irregular a prática do ‘fretamento colaborativo’ utilizado pela Buser

Conforme entendimento da Justiça paulista, em pelo menos cinco casos nas últimas semanas, o modelo viola decretos do transporte público em São Paulo.

Inépcia da denúncia. Peça que atende aos requisitos do artigo 41 do CPP.

Processual penal - inépcia da denúncia.

Agravo em execução. Comprovação de Trabalho artesanal. Direito de remição.

Direito de remição.

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

Supremo Tribunal Federal reafirma rito aplicado ao processo de impeachment de Fernando Collor

Plenário julgou parcialmente procedente a ADPF 378, na qual o PCdoB questionava a validade de dispositivos da Lei 1.079/1950 que regulamentam o processo de impeachment